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BE QUESTIONA GOVERNO SOBRE RESORT DO PONTAL

 

A deputada Alda Macedo do Bloco de Esquerda questionou, na passada sexta-feira, os Ministros da Economia e do Ambiente sobre este projecto candidato a PIN, rejeitando a possibilidade do Governo passar uma declaração de interesse público a um projecto essencialmente de natureza turística-imobiliária. O Governo deve cumprir os seus compromissos europeus e internacionais para a protecção da Ria Formosa, não permitindo que se continue a retalhar esta área sensível com mais e mais construção em prejuízo do verdadeiro interesse público. 

As perguntas agora colocadas vêm na sequência de anteriores notícias da Comunicação Social e de um requerimento feito à Câmara de Faro pelo Bloco local, pondo em causa o projecto e requerendo informação mais completa sobre o assunto.

1º) Conhece o Ministério o projecto de empreendimento turístico-imobiliário em questão? Sabe o Ministério se o mesmo foi aprovado como projecto de Potencial Interesse Nacional? E qual é o estado de todo este processo junto da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos PIN?

2º) Considera o Ministério que é compatível a construção de 1 hotel, 120 moradias e 409 apartamentos, num total de 2502 camas, além de infra-estruturas urbanas e de apoio turístico, junto ou em pleno Parque Natural da Ria Formosa? Vai o Ministério permitir que este projecto seja aprovado?

3º) Foi já pedido pelo promotor do projecto a declaração de interesse público do mesmo? Considera justificável que seja efectuado o pedido de interesse público a projectos que são essencialmente de natureza turística-imobiliária? Como vai o Ministério responder a este pedido?

4º) Pretende o Ministério fazer cumprir as regras de limitação do crescimento do número de camas turísticas previstas no PROTAL, rejeitando o recurso a figuras legais de excepção?

5º) Quem são os promotores e investidores deste projecto? Como avalia o Ministério a forma como se procedeu à aquisição dos terrenos em causa, através de offshores? 

O projecto abrange um total de 529 hectares em plena ria Formosa, nos concelhos de Faro e Loulé.

A ser aprovado irá situar-se numa zona protegida com estatuto de Parque Natural e classificada como zona de protecção especial (ZPE) no âmbito da Directiva Aves, integrando assim a Rede Natura 2000. É ainda uma zona húmida de importância internacional, inscrita na Convenção de Ramsar.

Os promotores (a tão falada empresa de capitais russos) utilizam o argumento do projecto incluir um centro de investigação na área da saúde para pedir ao Governo o reconhecimento do seu “interesse público”. A ser concedido, o projecto pode ser aprovado à margem do limite do nº de camas turísticas previstas no PROTAL e passando por cima da legislação de protecção ambiental que restringe a construção nesta área. 

O processo de aquisição dos terrenos em causa é também pouco transparente, senão mesmo questionável em termo de legalidade democrática. Parece que recorreu-se a três sociedades off-shores para a concretização do negócio. Agora esperam os promotores que o Governo e as autarquias dêem o aval para avançar com a construção do empreendimento. 

Lamentavelmente, é essa a intenção do actual Executivo da Câmara de Faro deslumbrado com os milhões que o projecto pode significar. Pelo contrário, o Bloco de Esquerda procura evitar que, mais uma vez, o poder do dinheiro se imponha à correcta preservação do ambiente e que faça das instituições e da própria lei um pau de dois bicos: duras e inflexíveis para os pequenos, amigáveis e permissivas para os poderosos.

14/03/09

O Bloco de Esquerda de Faro