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Desenvolvimento da Mata de Ludo no Parque da Ria Formosa

 

1. Introdução

A Mata de Ludo, também conhecida como zona do Pontal, é uma área terrestre pertencente ao Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) criado pelo Decreto-lei 373/87. Consiste duma área de aproximadamente 270 hás., encontra-se ao interior da Área Terrestre de Protecção Parcial designada também como área de Intervenção Específica conforme planos recentes do ICN (ver Fig.1). 

Esta área está hoje num acelerado processo de deflorestação e destruição do ecossistema. Após os fogos florestais dos últimos anos nalguns lugares, o estabelecimento ilegal de pistas de motociclismos em outros e uma crescente erosão, esta destruição é quase total. A isto se deve adicionar a destruição dos habitats naturais criada pela construção imobiliária. Uma boa parte da denominada Área Terrestre de Protecção Complementar (I e II, áreas de cor castanho claro e obscuro) no Plano do ICN está praticamente construída. Por exemplo, a conhecida urbanização de Quinta do Lago, ocupa uma zona ao interior do Parque conforme os seus limites a data da sua criação em 1987.

Unida a esta destruição, uma lista interminável de ameaças de destruição dos habitats naturais completam este panorama devastador. Um documento recente de Diagnóstico do próprio ICN corrobora todas estas afirmações [10].

Fig. 1. Área da Mata do Ludo: Área de Protecção Parcial Fonte: ICN, 2006

O PNRF e a sua Mata do Ludo é uma área que tem um enorme potencial de utilização para os cidadãos do Algarve e de Faro em particular, pelos seus valores ecológicos, paisagísticos, recreativos e culturais [1].[6]. A zona é referenciada entre outros por organismos europeus no âmbito de zonas húmidas [4], e igualmente especificada la lista das Zonas Especiais de Protecção (ZEP) como área especial de protecção de habitats naturais [5], contendo entre outros habitats naturais aquelas de avifauna aquática (Zona Especial de Protecção de Aves) e de florestas dunares coberta com espécies florestais tais como o Pinus pinaster e Pinus pinea, os pinheiros típicos da zona para além de espécies botânicas tais como a Tuberária major e o Thymus lococephalus.

Até aqui, o desinteresse geral, a ignorância, uma verdadeira falta de vocação ambientalista dos sucessivos governos, e as pressões turistas e imobiliárias tem sido mais poderoso que a volumosa legislação existente sobre protecção da natureza e os estudos específicos sobre o PNRF. Numerosos e volumosos documentos de organismos do estado declaram a necessidade de proteger os ecossistemas. Exemplos disto são a Lei de Bases do Ambiente [2], onde se repetem vezes sem conta objectivos de “alcançar um ambiente propicio a saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades, bem como a melhoria da qualidade de vida”. E ainda, a “promoção da utilização sustentável dos recursos biológicos” [3].

O resultado concreto de falta de vontade política e duma legislação que não se aplica consequentemente é aquele duma área que não presta hoje qualquer serviço a comunidade. A falta de recursos suficientes e sem ter aparentemente outras ideias por parte das sucessivas administrações do Parque, esta área tem sido levada a degradação quase total. 

Vale a pena indicar que a situação geral dos esforços governamentais na protecção das áreas protegidas em Portugal não é melhor, conforme o indica a mundialmente conhecida IUCN (International Union for Conservation of Nature), como se pode ver no mapa da Fig.2.

Contudo, no caso do PNRF se tem feito nos últimos anos por parte do ICN um enorme esforço técnico-científico para a sua caracterização botânica, ecológica e de classificação dos solos. 

Fig. 2.Vista global aos esforços para estabelecer e fortalecer redes de áreas protegidas [7]

.No caso da Mata do Ludo, justamente por se encontrar fora do local da administração do Parque, o abandono é total. As sucessivas administrações do PNRF têm confundido o conceito de “preservação” com não fazer nada. Qualquer um que visite esta Mata pode comprovar este facto objectivo. Consequentemente, esta política da razão a crítica feita da parte de empresários da imobiliária e o turismo que vem nesta zona uma verdadeira mina de ouro, precisamente para “fazer algo”, em contraposição com o actual critério de “protecção” de não fazer nada. Apoiados numa filosofia de desenvolvimento regional baseada no betão e na pior cara do turismo, a Mata de Ludo apresenta as melhores condições para construção de ambientes artificiais para desenvolver aquilo que alguns chamam “turismo de qualidade” . Interessante seria determinar quanto há nisto de “turismo irresponsável”, como lhe chama a Comissão Mundial de Áreas Protegidas da IUCN.

No caso de se concretizar estes planes, a destruição do ecossistema estaria assegurada. As gerações futuras pagarão o preço destas políticas. Os erros no ambiente não têm recuperação, pelo menos durante muitas gerações. Convertida numa selva de cimento, a costa algarvia e o PNRF não terão qualquer diferenciação com uma boa parte da costa mediterrânea. O turismo, estará pronto então a substituir esta área por uma outra qualquer no mundo, tal como sistematicamente acontece nesta indústria nas últimas décadas. E com ela, lá irá o salário do Algarve. 

Nos pensamos que o critério de defesa dos ecossistemas é perfeitamente compatível com critérios de desenvolvimento económico e auto sustentabilidade. Que é perfeitamente compatível a protecção com a utilização racional destes recursos; que se pode preservar prestando serviço a população; que se pode conservar, desenvolvendo actividades que produzem benefícios económicos e sociais.

Pensamos que as populações merecem um Parque para satisfazer os objectivos enunciados. Pensamos que é preciso deter agora a constante destruição do Parque. O pequeno projecto que apresentamos aqui tem esse propósito. 

2. Projectos existentes

No momento actual existe um Plano de Ordenamento do PNRF elaborado pelo ICN [9] em 2006 mas que tinha começado em anos anteriores. Os objectivos e tarefas concretas ali enunciadas, no respeitante a área que nos chamamos de Mata do Ludo, consideram na sua maioria a realização de estudos, nalguns casos num período que cobre até 2013, como por exemplo a “Elaboração de planos de ordenamento e gestão das áreas florestais”. Considerando que se trata dum Plano de Execução, definir 7 anos para fazer estudos nos parece excessivo. E só de aqui a 5 anos é que poderemos saber o que seria possível fazer. 

Uma boa parte das áreas que neste plano estão consideradas como “Área de Protecção Complementar I” e “Área de Protecção Complementar II” estão já construídas e correspondem ao avanço na direcção Sul e Sul-Este que se faz desde há já vários anos desde a zona de Quinta do Lago, tal como se pode ver na Fig. 3

Fig. 3 Avanço da construção imobiliária no PNRF (fonte: Google Earth, 2004)

Curioso conceito de protecção de áreas naturais que permite a sua conversão em áreas perfeitamente urbanizadas e construídas.

Nestes termos, podem ser levados a sério estes planos? Podem-se considerar como “prioridade”?

A “grande aposta” para o desenvolvimento de “Turismo de Natureza”, assim chamado pelo ICN num documento estratégico para o desenvolvimento do PNRF [6], é o desenvolvimento dum Centro de Educação Ambiental que tem tido eco no programa Polis da CMF. Em termos concretos, se trata do actual centro da Administração do Parque na Quinta do Marim para o qual nos planos específicos se contemplam investimentos para a sua ampliação e melhoramento nas 60 hectares que este cobre. Isto é, substituir a gestão dum habitat natural complexo e rico que se estende por milhares de hectares, com a recreação artificial de uma amostra do ecossistema em escada reduzida. Esta interpretação do conceito do “turismo de natureza” está simplesmente errada. 

Igualmente o Plano apresenta custos (em euros de 2006) perfeitamente desproporcionados. Por exemplo, 50,000€ para determinar as superfícies ardidas a reflorestar ou para elaborar um simples plano de caminhos. Consideramos este e outros custos, simplesmente inflacionados. 

Duma outra parte será preciso verificar o cumprimento destas tarefas, posto que algumas delas deviam ter sido finalizadas em 2008. Precisamente tarefas para a área da Mata do Ludo.

Nos pensamos que é preciso urgentemente tomar uma decisão e parar este avanço na área da Mata do Ludo, definindo um Plano de Acção simples, viável, efectivo e de custos realistas. De fasear a intervenção para começar os trabalhos o mais rapidamente possível. Uma intervenção real e não fictícia. Porque um plano de vários milhões de euros onde os trabalhos de preparação de estudos se estendem em alguns casos até 7 anos, estão perfeitamente fora das exigências actuais e no fundo permitem a possibilidade real da desclassificação destes terrenos e a sua consequente destruição como habitats naturais, processo que há tempo começou.

3. Objectivos

Desenvolvimento duma parte da Mata do Ludo (1) com fins de gestão dos recursos naturais de maneira integral e de recreação, entendidas como a preservação do ecossistema mediante o desenvolvimento sustentável com fins da produção de serviços ambientais assim como de produtos do ecossistema florestal. 

Do ponto de vista da recreação, entendemos esta como o desfrute integral dos serviços da natureza por parte das populações, exercitando actividades que não destroem o habitat natural onde estas são efectuadas. Este conceito é diametralmente oposto a aquele do turismo, onde habitats naturais são destruídos e substituídos por construções artificiais rompendo o equilíbrio ecológico nas zonas da sua actuação.

Exemplos dos produtos e serviços próprios dum Parque Nacional na Mata do Ludo do PNRF, são a observação organizada de espécies de aves, (recurso importantíssimo no PNRF, pois trata-se duma zona de invernada de aves provenientes do Norte e centro de Europa como zona de passagem migratória), a instalação de áreas controladas de piquenique, o estabelecimento de sendas (trilhos) para permitir caminhadas e passeios de bicicleta com fins de recreação, a preservação de habitats naturais, a observação da natureza como lazer, a observação dos habitats naturais com fins educativos, a recuperação da vida animal silvestre, a produção e conservação de agua, a protecção contra processos de erosão, e secundariamente a produção de madeira.

Em resumo, estamos a propor uma área que permita as populações gerir, desfrutar e aproveitar os seus recursos naturais de maneira sustentável e económica, sem destruição do ecossistema. Uma área que encoraja as actividades ao ar livre em contacto com a Natureza, necessidade crescente do homem urbano. Apostamos na educação como recurso para desenvolver nas populações o sentimento que estes valiosos recursos são seus. Este sentido colectivo da propriedade de recursos únicos, é a melhor arma para travar os persistentes intentos feitos por parte dos senhores do betão e do golfe para a satisfação dos seus interesses pessoais disfarçados de interesse regional. Neste esforço colectivo, reconhecemos o valioso aporte que tem feito e que devem continuar a ter as organizações ambientalistas regionais.

Por tanto, esta área não deve ser uma área acessível ao turismo nem construção, privilegiando-se a gestão do recurso silvícola existente, que em muitos casos será preciso recuperar. 

Esta primeira fase deverá durar dois anos. Um para aprovação deste plano e estudos necessários. Um outro para os trabalhos que se propõem.

Estes objectivos supõem alterar o zonamento para a Mata do Ludo proposta nos planos do ICN e que corresponde as zonas de Are Terrestre Protecção Parcial designadas como zona de intervenção. Esta deveria ser definida como zona específica de protecção cujo carácter deve ser aquele mais próximo da definição de Parque Nacional conforme a categorização do uso que faz a IUCN [8]. Caso ser necessário, em alguns destes terrenos privados, pode-se invocar o Art. No12 do decreto de criação do Parque e se proceder a expropriar terrenos que sejam declarados de utilidade pública. Neste sentido a primeira prioridade vai para aquelas superfícies completamente destruídas e sem qualquer vegetação, tais como a área que nos denominamos “campo de motas” (com centro nas coordenadas geográficas 37.02.19, N 7.59.04 W).

4. Trabalhos

Nesta primeira fase, os trabalhos fundamentais seriam aqueles indicados a continuação:

4.1) Delimitar a zona coberta pela Mata do Ludo de maneira seja declarada zona especial de protecção conforme os objectivos acima indicados. Isto supõe conferir a realidade com a planta de superfície actual do ICN.

4.2) Fecho e limpeza da área inicial designada de aproximadamente 100 há (e que naturalmente precisa ser definida com precisão). A limpeza consistirá fundamentalmente na remoção de árvores velhos e queimados pelos sucessivos fogos florestais dos últimos anos, a remoção do numeroso entulho de construção lançado regularmente ali e de todo tipo de lixos urbanos.

O fecho será feito mediante uma combinação de elementos conforme as necessidades: grelha metálica nas zonas mais expostas as populações, normalmente caminhos; canal separador nos limites mais afastados de caminhos. Se trata de impedir o acesso de pessoas que continuam esta destruição. 

Igualmente nesta fase se deverão fornecer os meios a Administração do Parque para impedir a circulação de viaturas e motas a pessoas que não moram nas propriedades existentes no interior da Mata.

4.3) Traçado de duas sendas pedestres (trilhos) com fins de recreação e educação na observação de flora e fauna assim como de processos ecológicos. 

4.4) Reflorestação com espécies de pinheiros existentes no actual campo utilizado como pista de motas e viaturas. (aproximadamente 20 hás) e nas zonas queimadas pelo fogos. Trabalhos de ajuda aos processos de regeneração natural em outras zonas onde esta existe. Estes trabalhos devem ser feitos por equipas devidamente treinadas de empresas contratadas para este efeito. A utilização de cidadãos voluntários, mesmo que louvável, não é recomendável. A preservação e manutenção das áreas protegidas deve ser uma tarefa profissional feita pelo Estado.

4.4.1) Definir áreas de protecção das espécies Tuberaria major e Thymus lotocephalus com fins de protecção e recuperação.

4.5) Habilitação de duas áreas para parque de merendas em lugares designados nas zonas adjacentes aos caminhos exteriores da Mata, como por exemplo na parte sul do actual lugar de concentração de motas, que tem ocupado este lugar do Parque de maneira ilegal, seja esta com ou sem autorização municipal.

4.6) Estabelecimento de Guardas Florestais permanentes na área indicada, posto que não há protecção sem controlo, como princípio geral de gestão. Não se concebe a existência de Parques Naturais sem a presencia de guardas florestais que exerçam efectivamente actividades de controlo e protecção.

4.7) Elaboração dum Plano de Desenvolvimento para a Mata do Ludo, incluindo as tarefas acima indicadas para a primeira fase e seguintes. Este plano deverá ser feito por engenheiros florestais especialistas na área científica de Parques Nacionais e Áreas Silvestres. Para estes efeitos a Administração do Parque poderá estabelecer convénios de cooperação com escolas florestal nacionais ou internacionais e com espertos da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA). 

Neste contexto, deve ser exigir a concretização do Plano de Execução do ICN em prazos e custos realistas. A vontade política do governo é aqui decisiva.

5. Custos

Se apresenta a continuação uma estimação inicial muito superficial dos custos necessários para financiar esta primeira fase nas seguintes tarefas:

Duas equipas de 6 trabalhadores cada uma liderada por um guarda-florestal como responsável e com apoio duma máquina retroexcavadora, para realizar os seguintes trabalhos:

5.1) Delimitar topograficamente a zona da Mata de Ludo que será objecto de intervenção na primeira fase.. Custo estimado: 10,000€

5.2) Remoção de madeiras mortas, entulhos e outros objectos.

5.3) Construção dum canal separador para fechar parte do perímetro (aprox. 10 km) 

5.4) Criação de 2 sendas pedestres em lugares designados no Plano de Desenvolvimento com 8 km de comprimento assim como limpeza de duas áreas de piquenique.

Tempo de duração dos trabalhos indicados em (2),(3) e (4): 12 meses. Custo estimado: 350,000€ (não inclui salários de dois guardas florestais permanentes que assumimos de responsabilidade do PNRF.)

5.5) Aluguer de duas retroexcavadoras e correspondentes maquinistas durante 12 meses. Custo estimado: 100.000€ (considerando preço de aluguer a 20€/hora, 5 dias/semana, incluindo maquinista.). Uma opção alternativa mais económica seria a compra desta maquinaria, e apenas a contratação do serviço de maquinistas.

5.6) Fecho metálico com arame farpado para aproximadamente 10 km no perímetro da Mata do Ludo nas zonas mais próximas das populações. Custo estimado: 30,000€, (3000€/km). Este trabalho pode ser contratado a terceiros.

5.7) Desenvolvimento e preparação de duas sendas (trilhos) pedestres, equipadas com sinalizações visuais; equipamento para duas áreas de parque de merendas com capacidade para 200 pessoas cada uma com utilização de materiais rústicos. Custo estimado: 80,000€ .

5.8) Reflorestação em áreas designadas no Plano de Desenvolvimento, inicialmente de 40 hás (3x3 m. de densidade) com Pinus pinacea e Pinus pinaster. Custo estimado: 80,000€ (2,000/há plantada). Este trabalho será feito com contrato a terceiros.

5.9) Guardas florestais: destinar em permanência dois guardas do Parque (com conhecimentos de nível de técnico florestal) na direcção dos trabalhos das duas equipas de trabalho acima mencionadas. 

Custo: 0€, no suposto que este pessoal é de cargo da Administração do Parque ou da novamente inaugurada Direcção Regional das Florestas do Algarve. 

5.10) Elaboração dum Plano de Desenvolvimento. Contrato/cooperação com instituições nacionais ou estrangeiras especializadas em planos de gestão de Parques Nacionais e Áreas Silvestres. Custo: 25,000€

5.11) Supervisão de tarefas durante 1 ano para 1 Engenheiro Florestal (especialista em Parques Nacionais e Gestão de Áreas Silvestres). Custo estimado: 40,000€. Alternativamente a Direcção do Parque poderia subscrever um convénio com organismos internacionais tais como a Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WPCA) pertencente a IUCN para cooperação e inclusivamente financiamento.

5.12) Imprevistos: 50,000€

Custos totais estimados (arredondados) da primeira fase: 765,000€

É possível ter que se considerar a futuro a expropriação de alguns lugares da Mata, os quais estando totalmente destruídos, justifiquem plenamente esta acção por parte do Estado. Por exemplo, a zona desflorestada utilizada como campo de moto-cross. Estes custos não estão aqui considerados.

6. Benefícios

Entre alguns dos benefícios directos deste projecto na sua primeira fase, podemos citar os seguintes:

Trabalho directo a umas 30 pessoas durante um ano nesta primeira fase. Trabalho indirecto temporal para pessoal contratado nas tarefas de fecho e reflorestação. Aproximadamente 30 pessoas durante 5 meses. Trabalho permanente para dois guardas florestais assim como trabalho a tempo parcial para um Engenheiro Florestal.

Uma vez completadas algumas sendas interiores para peões, assim como as áreas de piquenique, o parque pode começar a ser utilizado imediatamente por parte das populações. Para as pessoas que vivem em apartamentos, no verão o parque terá um grande valor para o lazer nos fins-de-semana: corrida, passeios, observação de numerosas espécies de aves, etc. Escolas primárias e de primeiro ciclo que poderão fazer visitas educativas ao parque como complemento dos seus programas de estudo. 

A recuperação da massa florestal produto dos trabalhos de limpeza e controlo do transito interior, permitirá a recuperação desta área degradada, o controlo da erosão nalgumas áreas, e do inicio duma produção acrescida dos produtos do ecossistema: ar puro, agua, vida animal e vegetal, madeira.

7. Gestão

A gestão e coordenação dos trabalhos, deveria ficar de responsabilidade da administração do actual Parque da Ria Formosa, no contexto desta responsabilidade específica. Isto é, alguma mudança na atribuição de responsabilidades e atribuição de recursos humanos para este projecto. O Estado deve assumir aqui de maneira real a sua declarada política de defesa do ambiente. Portanto, as tarefas de Elaboração dum Plano imediato de Acção e de supervisão devem ficar de responsabilidade da recentemente criada Direcção Regional das Florestas do Algarve. Nestes trabalhos a colaboração de universidades nas tarefas de investigação deve se aprofundar. É de realçar aqui o pouco envolvimento da UALG para com a Mata de Ludo especificamente desde a criação do PNRF, mata que chega até a porta mesma do campus de Gambelas da UALG, e que esta parece até agora ignorar. 

 

Bibliografia

[1] Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, Instituto de Conservação da Natureza (ICN), 2007

[2] Lei de Bases do Ambiente, nº 11/87

[3] Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Resolução do Conselho de Ministros, nº 152/2001 de 11 de Outubro.

[4] Programa Corine – Biótopos, 1987

[5] Resolução do Conselho de Ministros, nº 142/97, de 28 de Agosto, contende a lista de Zonas Especiais de Conservação (ZEC)

[6] Turismo de Natureza, Enquadramento Estratégico, Parque Natural da Ria Formosa, Instituto de Conservação da Natureza, 2000-2006.

[7] Revista Parks, Vol.17, Nº1, WCPA (IUCN), ISSN: 0960-233X , 2008

[8] Revista Parks, Vol 14 No 3, PROTECTED AREA CATEGORIES, IUCN, 2004

[9] Plano de Ordenamento do PNRF, Plano de Execução, 2006.

[10] Min. Do Ambiente, Instituto de Conservação da Natureza, PNRF Plano de Ordenamento, Diagnóstico, Olhão, 2005

 

(1) A superfície aproximada objecto deste projecto inclui mais o menos 100-120 há. e corresponde aos terrenos ao sul do campus de Gambelas da Universidade do Algarve, a zona do Pontal pelo Sul-ponente junto a rua Manuel Guerreiro Gomes, a zona até as proximidades do caminho de Ludo pelo Oeste, e parte do sapal que chega até aproximadamente o caminho do Aeroporto, fechado novamente na zona do Pontal, Estes terrenos encontra-se ao interior da área denominada Área Terrestre de Protecção Parcial no Plano de Desenvolvimento do PNRF do ICN.