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Sobre a empresa de reciclagem sediada no Pontal

Começo dizendo que julgo ser de todo o interesse a existência de empresas deste tipo. Até para a reciclagem de resíduos de madeira, nomeadamente lenhas da mata do Ludo e do Pontal, e também quaisquer outros resíduos da construção civil. Mas não faz sentido que esteja instalada dentro da zona do Pontal (Quinta da Torre), em pleno domínio do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), em espaço considerado pelo PDM como “espaço natural –área florestal de protecção” e ainda, numa pequena parte, como Rede Natura 2000. Mesmo que esta múltipla anomalia tenha sido, a seu tempo, autorizada.

Além de ser uma área retirada ao Parque, convém lembrar que a actividade destas empresas é, ela própria, poluidora do ambiente. Como é possível avançar-se o Programa Polis da Ria Formosa, sob o grande pretexto de que defende o ambiente; aceitar-se e defender-se a demolição de casas nas ilhas barreira em nome da sua re-naturalização; mas depois manter-se esta empresa no interior do Parque? São dois pesos e duas medidas para um mesmo problema. Com que moral quererão impor a demolição das casas aos moradores das ilhas?

Passando aos pareceres que justificam a manutenção da empresa, estranho o parecer do ICNB que, para além de dar o aval à empresa, não apresenta quaisquer razões para tal.

Por seu lado, o parecer da CCDR Algarve é o grande suporte da decisão. É extenso e aborda questões importantes numa perspectiva em diversos aspectos acertada. Mas dizer que a empresa presta um serviço público por contribuir para a melhoria ambiental e da paisagem no concelho de Faro, todavia ignorando ou até justificando a gravidade de estar instalada no PNRF e como isso é incorrecto e prejudicial, é que não compreendo. Mais uma vez, é a política do facto consumado. 

Ainda por cima, a reciclagem será complementar e auxiliar da pedreira já lá existente e também da extracção de areias que tem sido feita. Ora a continuação da empresa onde está, significa que continuará a extracção de areias e a actividade da pedreira mesmo que a empresa tenha feito alguma recuperação da paisagem. Mas será a recuperação correcta, com a devida reflorestação? Duvido. E o que é certo é que vai continuar a destruir o solo e a vegetação, a abrir grandes crateras donde retira a areia do Parque para a substituir por resíduos. Vai continuar a poluir, os camiões a circularem... Tudo em pleno Parque.

Diz o parecer da CCDR que se torna muito dispendioso o transporte de resíduos numa distância superior a 25-30 km. E que por isso existem muitas deposições ilegais no Algarve. Não compreendo bem a ideia. Será que seria desejável a instalação de empresas de resíduos de 30 em 30 km? Não parece razoável.

Diz ainda que esta actividade não se compadece com a utilização de 2 ou 3 lotes de uma zona industrial, sendo necessário pelo menos um hectare para permitir a triagem, a circulação de camiões, etc. Mas querer-se-á com isto defender que é no Pontal que a empresa deve estar? Seria absurdo esse argumento. 

Em conclusão, se a empresa é tão cumpridora, se é a única que respeita as normas técnicas no LNEC, se pretende laborar dentro da lei, então também estará aberta a respeitar o ambiente e a sua legislação, mesmo que esta tenha sido posterior à sua instalação. Tal resulta de que é recente a consciência mais elaborada sobre a importância e a necessidade de preservar o ambiente. Portanto, também a empresa deve acompanhar o avanço da legislação e não se refugiar no facto de já estar no local. Muito menos o devem fazer a Câmara, a CCDR e outros organismos cuja responsabilidade é que a legislação seja aplicada e respeitada por todos.

Uma solução é possível e desejável: que a empresa mantenha a sua actividade mas que o passe a fazer noutro local exterior ao PNRF. Se assim for todos os interesses estarão contemplados. Por isso proponho que a Câmara una esforços com a empresa, que o Polis da Ria Formosa enquadre nas sua realizações o seu projecto de deslocação, bem como os Ministérios da Agricultura e da Economia comparticipem também, permitindo que tal aconteça no prazo mais breve possível.

06/03/09

O representante do Bloco de Esquerda de Faro