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Relação de terrenos sob domínio público no concelho de Faro

Tem sido política das várias vereações camarárias, nomeadamente a actual, proceder com frequência à alienação de terrenos pertencentes ao domínio público da autarquia.

Tal procedimento justifica-se quando se trata de permitir, ou facilitar, a construção de equipamentos de ordem social de iniciativa e gestão camarária, ou de serviços públicos estatais de diferente cariz destinados aos utentes e cidadãos em geral.

Poderá ainda justificar-se mesmo quando se tratem de projectos de iniciativa particular mas também de relevância social e que possam reverter em contrapartidas claramente benéficas para os munícipes, sobretudo os mais carenciados, por via de abaixamento de custos e facilidade de acesso aos serviços prestados.

Porém, muitas das situações em que se verifica a alienação de terrenos não têm esta motivação, sendo negativa a sua efectivação, quer por se tratar de um favorecimento a negócios privados que, de outra forma, dificilmente se poderiam realizar, quer por se tratar de um expediente para a realização de receitas pela Câmara, prejudicando grandemente o seu património e a sua capacidade de gestão urbanística e social.

Para ser possível avaliar o efeito causado nesse património pelas alienações que se têm efectuado e que perspectivas podem existir para a sua evolução, é indispensável conhecer a situação actual nesse domínio. 

Nesse sentido, requere-se ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Faro, e por seu intermédio ao Sr. Presidente da Câmara, o seguinte:

1. Que a Câmara forneça a relação dos terrenos actualmente existentes no concelho que são pertença do domínio público, tanto municipal como estatal.

2. Qual o motivo que levou cada um desses terrenos a ser integrado nesse domínio e qual a situação concreta de cada um: se se encontra sem qualquer destino específico; se está incluído em algum plano urbanístico; se contem as infraestruturas básicas de saneamento, etc.

3. Qual a evolução, nomeadamente nos dois últimos mandatos, da relação entre aquisições e alienações desse património.

Faro, 30/06/09

O representante do Bloco de Esquerda de Faro