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Empréstimo na Câmara de Faro: sim ou não?

 

A última sessão da Assembleia Municipal de Faro (AMF), realizada no passado dia 12 de Janeiro, debateu duas propostas de empréstimos bancários pretendidos pelo executivo camarário. A aprovação de um com a ausência do PSD na votação e a rejeição do outro por todas as oposições, têm causado basta polémica retractada na comunicação social, sobretudo entre PS e PSD, e com o Executivo, mais uma vez, a meter toda a oposição no mesmo saco do pretenso boicote às “justas” intenções camarárias.

O primeiro dos empréstimos é de médio e longo prazo e aproveita um recente diploma governamental para o “pagamento na hora” pelo Estado a terceiros. Destina-se ao pagamento de 6 milhões de euros de dívidas da autarquia a fornecedores, em que cerca de 3 milhões e 600 mil euros serão cobertos pelo empréstimo bancário e o restante por próximas verbas estatais. Na sessão da AMF o BE colocou diversas dúvidas e questões que, como é habitual, ficaram sem resposta por parte do Executivo. 

A aprovação deste ponto teve duas votações. A primeira para autorizar a Câmara a entrar no referido programa governamental de pagamento a terceiros, que o Bloco votou favoravelmente, sendo aceite apenas com a ausência do PSD na votação. Na segunda, partindo da intenção inicial de se abster, o representante do BE acabou por votar contra, justificando a mudança em declaração de voto. Tal resultou de que, tanto as dúvidas por si colocadas, como as das restantes bancadas, não tiveram resposta minimamente aceitável por parte do Executivo. Para este e para a bancada do PS o importante foi aprovar o empréstimo de imediato; depois se verá que verba o Tribunal de Contas irá aprovar ou até se rejeitará a execução do empréstimo. No entanto, o debate deixou claro que a proposta estava feita com fundamentos demasiado incertos, contas provisórias duvidosas ou até erradas, que, se bem verificadas, poderão inviabilizar o empréstimo. Por outro lado, como o BE questionou, nada garante com rigor o destino da sua aplicação, nem que, no balanço de 2009, a verba do empréstimo tenha sido efectiva e completamente abatida nas dívidas de curto prazo a fornecedores.

Para o Bloco, este tipo de posicionamento que ocorre com muita frequência, de se passarem “cheques em branco” às decisões, votando-as de cruz, não é correcto e alimenta a irresponsabilidade e a política dos factos consumados, tão prejudicial a uma boa gestão autárquica e à correcção de erros anteriores graves. 

O outro empréstimo, de curto prazo e no valor de 700 mil euros, destinava-se a cobrir possíveis falhas de tesouraria da Câmara. Embora estas sejam de facto possíveis, dado o grande endividamento camarário e por serem muito limitadas as receitas para a sua cobertura, mais uma vez, nada garante que o destino do empréstimo seriam efectivas quebras de tesouraria e não a execução de obras mais ou menos eleiçoeiras, ao arrepio de uma correcta gestão e pondo ainda mais em risco a capacidade de endividamento da autarquia. Na sua intervenção o representante do Bloco deu relevo, como já o fizera no debate das GOPs e Orçamento para 2009, a que estas grandes dificuldades financeiras resultam de opções políticas e decisões erradas dos sucessivos mandatos camarários, de completa responsabilidade do bloco central dos interesses instalados no concelho – PS e PSD – as duas faces da mesma moeda ao serviço da especulação imobiliária e dos grandes grupos comerciais que dominam a economia local.

Faro, 19/01/09

O representante do BE na AM de Faro