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BE Faro contra o veto da Secretaria de Estado do Orçamento ao plano de intervenções urgentes do Município

Confrontados com a notícia de que o Secretário de Estado do Orçamento emitiu um parecer negativo ao plano aprovado na Assembleia Municipal para executar um conjunto de intervenções urgentes no concelho, a Comissão Coordenadora Concelhia e os autarcas eleitos do Bloco de Esquerda de Faro exigem que o referido veto seja levantado e o plano de intervenção chegue ao terreno.

O saldo orçamental resulta dos sacrifícios suportados pelos munícipes de Faro, em consequência do plano de ajustamento financeiro imposto pelo executivo municipal da aliança das direitas de Faro. Se a existência deste saldo transitado já demonstra o claro erro que foi a aprovação do referido plano de ajustamento, que limita a liberdade de fixação de taxas e impostos municipais e do IMI, a paralisação das intervenções aprovadas pelo conjunto de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal ainda mais acentuará esse erro.

Refira-se que a lista de intervenções urgentes aprovada no executivo municipal, após negociação entre as 3 forças aí representadas - PSD/CDS, PS e CDU - foi também aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal. Os eleitos do Bloco com assento na Assembleia Municipal manifestaram o seu acordo, embora com algumas reservas pontuais.

Atento à situação, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, através do seu deputado eleito pelo Algarve, João Vasconcelos, irá pedir explicações à Secretaria de Estado do Orçamento.