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Câmara de Faro aumenta rendas

Macário Correia apresenta contas e conclui que aqui e ali as rendas desceram. Só que, pelas próprias contas apresentadas pela autarquia, a média das rendas vai passar de 48,71 para 106,96 euros, ou seja, um aumento médio de mais de 100%.

Uma sociedade só pode entender-se como verdadeiramente moderna e democrática se nela estiver contemplado, entre outros direitos fundamentais, o direito à habitação.

O 25 de Abril abriu uma janela de esperança para que as camadas mais desfavorecidas da população pudessem almejar, após a progressiva erradicação dos bairros degradados, a condições de habitação condigna.

Também em Faro, com o 25 de Abril, se deram importantes passos civilizacionais nessa área, permitindo o acesso generalizado à habitação.

Até aos dias de hoje, a Câmara Municipal de Faro (CMF) tem seguido uma política de rendas compatível com as precárias condições da maioria dos moradores dos bairros sociais por si tutelados.

Todavia, a ofensiva governamental contra o estado social, a mando da alta finança nacional e estrangeira, vem assumindo as mais drásticas medidas lesivas dos trabalhadores e da população em geral.

Faro não escapa à prescrição das receitas contra a crise, não hesitando a autarquia em assumir o papel de executor das medidas, nomeadamente no que respeita ao aumento das rendas das casas de que a CMF é senhoria.

Não deixando de apontar que a Câmara tem deixado sem manutenção muitas das casas – deixando muito a desejar no que respeita às suas obrigações de senhoria –, a generalidade dos moradores até aceitaria uma negociação de uma sensata atualização de algumas rendas consideradas demasiado baixas.

Mas não, nalguns casos é brutal o aumento de renda imposto, em função do rendimento bruto declarado em sede de IRS, para alguns dos moradores em bairros como o da Atalaia e o da Carreira de Tiro.

Para o Presidente da CMF pouco importa o rendimento real de muitos moradores, resultante das despesas com saúde e com a educação dos filhos. Menos importa ainda que o terreno, em particular na zona da Atalaia, tivesse sido, em tempos, doado pela proprietária para construção de habitação social para os mais pobres; pouco importa também que haja munícipes que já lá morem há mais de 50 anos, pelo facto de terem beneficiado da doação, e há já muito tempo se tenham deixado cair no engodo de “mudar para melhor”, à conta de uma pequena renda à Câmara.

Para convencer da isenção da medida, o Engº. Macário apresenta as contas e até conclui que aqui e ali as rendas desceram. Só que, pelas próprias contas apresentadas pela autarquia a média das rendas vai passar de 48,71 para 106,96 euros, ou seja, um aumento médio de mais de 100%.

Numa pretensa legitimidade justiceira tipo “doa a quem doer”, o Engº Macário Correia corta a direito. Os moradores dos bairros pobres também têm de dar uma ajudinha para combater a crise. A bem da nação!

A bem da justiça e da dignidade, os moradores têm muito justamente protestado contra estas arbitrariedades. A resposta do Engº. Macário são as ameaças de represálias, a fazer lembrar os tempos da “outra senhora”.

Só a luta em unidade dos moradores pode impedir mais este ataque do governo PSD/CDS às conquistas de abril pela mão dos seus correligionários locais, no caso presente, encabeçados pelo Presidente a Câmara!