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Contra a especulação, reabilitação!

Cecília Honório, Rita Calvário, Arq. Fernando Pessoa e José Moreira na sessão pública sobre reabilitação urbana

Sabemos que a redução do investimento público é um dos factores que contribui para a degradação da economia, para a redução do emprego e, consequentemente, contribui para todos os tipos de fragilidades sociais e económicas.

É essencial que exista investimento público, mas que este seja projectado estrategicamente, com efeitos a curto prazo no emprego, na actividade económica e no bem-estar da população.

O investimento na reabilitação urbana é urgente e necessário, quer nesta perspectiva, quer por outros factores que se prendem com a vida nas cidades, o seu povoamento, as suas dinâmicas. É necessário também como regulador do mercado da habitação e como travão à especulação imobiliária que se tornou, de forma funesta, na única preocupação quando se constrói, quando se planeia e quando se pensam as cidades.Os preços das rendas actuais são excessivos, se se pensar nos rendimentos de uma família. Por isto, as famílias mais jovens estão a ser empurradas para as zonas suburbanas, com solos que eram destinados a outras utilizações que não a construção, deixando os centros das cidades desertos, como grandes buracos negros sugando a sua vida. A médio prazo, a estratégia de construção sem planeamento e em solos destinados a agricultura vem hipotecar o futuro das próximas gerações, ao mesmo tempo que vem permitir níveis de especulação inadmissíveis.

No centro de Faro há seguramente centenas ou talvez milhares de casas devolutas e degradadas, ao mesmo tempo que são construídos centenas de novos edifícios que ficam vazios. Como explicar isto senão com a sucessiva falta de planeamento e com o compadrio entre a autarquia e as empresas de construção?

É urgente um programa de reabilitação que leve gente a habitar o centro de Faro. Que mantenha uma identidade e uma paisagem urbana agradável e condizente com a cidade. Que devolva a Faro uma vida urbana agradável e saudável em vez da tendência crescente dos movimentos pendulares de saída e entrada da cidade, transformando-a apenas em local de trabalho e as novas zonas residenciais em dormitórios de cimento.

Contra a especulação, Reabilitação! Esta é a linha principal do programa do Bloco de Esquerda para a cidade de Faro.

A Câmara Municipal de Faro e o Partido Socialista continuam a apostar no crescimento da nova construção como fonte de receitas para o Município e como modelo de desenvolvimento para a cidade de Faro. Esta estratégia é profundamente errada, pois mesmo à luz das chamadas regras do “mercado livre”, não são necessárias novas construções em Faro. As novas urbanizações estão repletas de fogos vazios que não encontram comprador!

Queremos apostar na qualidade de vida, devemos potenciar a cidade que pela sua dimensão tem todas as condições para ser uma cidade na qual apetece viver. Nas freguesias rurais o crescimento urbano deve ter lugar nos núcleos de povoamento consolidados de modo a que estes adquiram massa crítica, e a rede pública de transportes deve ligar todos  este  núcleos ao centro da cidade.

 

Lançamos o desafio à Autarquia de Faro e aos Farenses:

Suspensão imediata por tempo indeterminado a novas urbanizações fora dos centros urbanos consolidados.

Propomos ao executivo municipal o lançamento de uma Via Verde para a Reabilitação, envolvendo simplificação dos procedimentos burocráticos, redução de taxas, e o lançamento de uma taxa reduzida de IMI para todos os edifícios que sejam reabilitados e colocados no mercado de arrendamento para habitação, comércio ou outras actividades económicas.