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É urgente alterar a lei dos solos

Nuno Viana

 

Esta foi das principais conclusões do debate sobre Reabilitação Urbana, organizado pelo BE em Faro na noite da passada sexta-feira 1 de Outubro com a presença das deputadas do BE Rita Calvário e Cecília Honório, do arquitecto paisagista Fernando Pessoa e do deputado à Assembleia Municipal de Faro pelo BE, José Moreira.

Contando com uma assistência participativa e interessada, os oradores salientaram a urgência e necessidade da reabilitação urbana, não só para o desenvolvimento das nossas cidades, mas também como uma medida de promoção do desenvolvimento económico e de combate à crise em que vivemos. A reabilitação urbana foi apresentada como mais que uma simples reconstrução dos edifícios degradados. O fim último do processo é o da reabilitação de uma urbe vive e actual, quer na sua dimensão física, quer na sua dimensão social.

No rico debate que se seguiu, salientou-se: a necessidade de alterar a lei dos solos, tornando públicas as mais-valias decorrentes das alterações administrativas de utilização dos solos; a importância de planeamento ao nível de bairro da habitação, dos serviços, indústria, estacionamento, etc.; da necessidade de ter em atenção os materiais utilizados e uma maior flexibilidade nas especificações dos edifícios recuperados. Foi também alertada a dificuldade que a legislação actual coloca à actuação dos serviços públicos, em particular quanto à actuação destes serviços quando o proprietário não efectua as obras necessárias, havendo mesmo situações em não é possível localizá-lo.

Na conclusão deste debate, Cecília Honório apelou à continuação deste movimento pela recuperação urbana, apelando à intervenção dos cidadãos e ao desenvolvimento de acções sobre os problemas debatidos.