Projecto de Resort abrangendo presumíveis áreas do concelho de Faro (Ludo e Pontal)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Faro:

Considerando que:

1. Notícias divulgadas pela Comunicação Social do início deste mês de Fevereiro informam da apresentação por uma empresa de capitais russos de um projecto de âmbito turístico abrangendo áreas do concelho de Faro nas zonas do Pontal e do Ludo e correspondendo a parte do pré-parque e do Parque Natural da Ria Formosa nos concelhos de Faro e de Loulé.

2. Segundo essas notícias, o referido projecto pretende constituir-se como um Projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) englobando investimentos na área da saúde, criação de um campo de golfe e construção de um hotel de cinco estrelas, entre outras edificações, num total de 2502 camas.

3. Ainda de acordo com as mesmas notícias, o projecto deu entrada na Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional em 16 de Dezembro de 2008 e foi já entregue, ou “dado a conhecer”, nomeadamente à Câmara Municipal de Faro e à CCDR do Algarve, no sentido de “sensibilizar” estas entidades para que seja acelerada a análise e aprovação do respectivo processo.

4. Uma primeira avaliação do projecto em causa, embora superficial, incerta e muito incompleta, face à origem e indefinição das informações divulgadas, levanta grandes e várias reservas ao seu efectivo interesse para a comunidade, respeito pela legislação ambiental e preservação das áreas eventualmente abrangidas.

Requeiro, por seu intermédio e com a brevidade que a importância do assunto em causa impõe, ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro:

1. Que me seja dado conhecimento dos documentos apresentados à Câmara Municipal de Faro relativos ao referido projecto.

2. Que sejam facultados outros dados ou esclarecimentos que possam ter relevância para o cabal conhecimento do projecto, das suas condições de apresentação e viabilização e da actual posição do Executivo camarário relativamente ao mesmo.

Faro, 17 de Fevereiro de 2008

O representante do Bloco de Esquerda

na Assembleia Municipal de Faro,

Vítor Manuel Bexiga Ruivo