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Sobre o património habitacional camarário e as casa devolutas e abandonadas no concelho de Faro

Considerando que:

1. Verifica-se no município farense uma grande carência de habitação a custos controladas e ainda mais de habitação social.

2. Essa carência, continuada ao longo dos anos, tem motivado que um grande número de familías e cidadãos, sobretudo de recursos mais baixos, esteja inscrita permanentemente na Câmara de Faro solicitando apoio para a obtenção de casa, ou que o faça aquando dos poucos concursos que se têm realizado para candidaturas à aquisição ou arrendamento de fogos nas referidas condições.

3. O excesso de procura relativamente à oferta apresentada torna ainda mais relevante a existência e o acesso público de uma completa relação do actual património habitacional de que a Câmara é possuidora ou promotora, como forma de garantir o seu máximo aproveitamento e a transparência de processos na aquisição ou arrendamento pelos munícipes.

4. Esse excesso de procura e a necessidade de um melhor aproveitamento do parque habitacional de todo o concelho recomendam também a actualização regular do número de casas devolutas e abandonadas para permitir a sua eficaz utilização.

 

Requere-se:

1. Que nos seja facultada a listagem do actual património habitacional do concelho de que a Câmara seja proprietária ou parte interessada no seu arrendamento ou entrega.

2. Que essa informação inclua a situação em que cada fogo se encontra, com o custo de arrendamento ou transmissão e a identificação dos respectivos locatários ou destinatários.

3. Que nos seja facultada a listagem o mais actual possível das casas devolutas e abandonadas e quais as perspectivas existentes para o seu eficaz aproveitamento.

4. Que nos seja facultada a listagem das famílias e cidadãos inscritos solicitando obtenção de casa em qualquer das modalidades possíveis e a capacidade de satisfação dessa procura, directa ou indirectamente pela autarquia.

Faro, 03/11/2008

O representante do Bloco de Esquerda