DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS PARA O AMBIENTE EM FARO

Na última sessão da Assembleia Municipal, na semana passada, mais uma vez os factos consumados dominaram as tomadas de decisão. Foi no aumento de capital do MARF. Foi ao ser considerada de interesse público a actividade e a localização da empresa de reciclagem de resíduos urbanos e outros que funciona no Pontal, em plena área do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF). Foi até na avaliação de projectos de construção.

No primeiro caso, o aumento do capital social do MARF acabou por ser aceite, com um único voto contra na bancada do PSD e a abstenção dos restantes, do BE e da CDU. Na declaração de voto improvisada, o representante do Bloco afirmou que a sua intenção inicial era votar contra, dado que não tinham sido apresentados outros motivos para além da necessidade de fazer face às dívidas da empresa ao BEI e aos seus resultados negativos. Por outro lado, é claro que os objectivos e as perspectivas futuras do MARF e do outro accionista para além da Câmara – a SIMAB (Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores), já não correspondem às intenções iniciais de apoiar a produção nacional, estimular a agricultura e os pequenos agricultores e a distribuição local e regional de bens alimentares. Ainda menos quando o grande projecto de sobrevivência do MARF é a possível construção de um mega centro comercial, tipo Retail Park. 

Porém, os argumentos do Presidente da Câmara de que o aumento de capital não trará novos endividamentos por já estar previsto no orçamento de 2009; de que a diminuição ou alienação da parte camarária do capital social, seria um acelerador da privatização da empresa e poria fim aos apoios e isenções que são prestados aos pequenos agricultores e à possibilidade da empresa retomar os seus objectivos. De que ela é cada vez mais um bom negócio que, em altura ainda de maior aperto, caso seja necessário, poderá ser sempre negociado com mais vantagens. 

Tudo isto levou à mudança do voto bloquista para a abstenção, não sem que reafirmasse as suas dúvidas e até a possibilidade de um futuro arrependimento sobre o voto agora assumido. 

Quanto à empresa de reciclagem de resíduos e a sua localização foram consideradas de interesse público, apenas com o voto contra do BE e a abstenção da CDU e do PSD. O representante do Bloco interveio defendendo o interesse da empresa, mas nunca no actual lugar. Por isso, propôs que fosse transferida para outro local e que para tal tivesse todo o apoio da Câmara, do Polis da Ria Formosa e dos ministérios relacionados. Mas a proposta caiu em saco roto e não foi aceite.

09/03/09

O representante do Bloco de Esquerda de Faro