Intervenção sobre empréstimo para dificuldades de tesouraria

A comparação dos quadros apresentados nos documentos sobre este empréstimo com os apresentados sobre o empréstimo para pagamento aos fornecedores, levanta muitas dúvidas no que diz respeito ao IMT.

No segundo caso, para valorizar a capacidade de endividamento, é indicado como valor global a atingir em 2008 na receita do IMT, a quantia de 6 milhões e quase 600 mil euros. Também para 2009, no orçamento recentemente aprovado, é previsto um valor aproximado desse: 6 milhões e 250 mil euros. Porém, a previsão feita no orçamento para 2008 tinha sido bastante mais baixa, no valor de 5 milhões e 860 555 euros. 

Por seu lado, no quadro apresentado sobre o empréstimo para dificuldades de tesouraria, e para justificar essas dificuldades, indicam-se valores provisórios do 2º semestre deste ano, muito baixos, de aproximadamente 2 milhões e 300 mil euros. Para que o global do IMT este ano pudesse ser a quantia de 6 milhões e 600 mil (indicada para valorizar a capacidade de endividamento), então a receita do IMT no primeiro semestre teria que ter sido de cerca de 4 milhões e 300 mil euros. Ou seja mais de 2 milhões acima do realizado no 2º semestre. Mas tal diferença na receita entre um e o outro semestre não parece ser razoável, ainda mais se se considerar válida a previsão para 2009 que é muito próxima da apontada para este ano.

Esta disparidade de números não é compreensível, nem parece plausível, ainda mais quando varia ao sabor do que mais interessa ao intento do Executivo camarário.

De qualquer modo, verifica-se que é muito grande a dependência das receitas da Câmara em relação ao IMT e ao IMI, ou seja à construção e à especulação imobiliária. Se não houver mudança de opções políticas a dependência continuará, agora com mais risco face à tendência de diminuição do IMT dada a crise que se vive e o seu provável agravamento.

Por isso entendo, como defendi na discussão das GOPs e do Orçamento para 2009, que é indispensável que a autarquia mude de políticas para ir além da dependência da construção, procurando criar condições para outro desenvolvimento económico. E que reivindique e exija do Governo central o completo cumprimento da lei das finanças locais, a sua alteração no sentido de não penalizar autarquias como a de Faro, antes as benificiar por se furtarem à especulação imobiliária. É indispensável também, como então referi, proceder a toda a contenção possível nas despesas, nomeadamente rentabilizando os recursos humanos e os serviços camarários, revertendo para a autarquia empresas municipais como a Fagar e extinguindo outras, etc.

Sem estas medidas, creio que estamos, com este empréstimo, apenas perante um mero paliativo que não evitará o agravamento da difícil situação financeira actual.

Finalmente, julgo que, apesar das dificuldades de tesouraria que realmente existem, nada nos garante que o empréstimo contraído não possa ser utilizado noutras áreas que não essa, o que seria um factor acrescido para o agravamento das dificuldades financeiras da Câmara.

12/01/09

O representante do BE na AM de Faro