O Bloco de Esquerda e a Auditoria à Ambifaro - Menos por menos dá mais? Nem sempre...

Há meia dúzia de anos atrás, não era lá muito saudável a situação económica, quer da Ambifaro – Agência para o desenvolvimento Económico de Faro, E.M., quer do Mercado Municipal de Faro, E.M.

Nessa altura, corria o ano de 2013, estava o PSD à frente dos destinos do Município. O PSD quis que a Ambifaro e o Mercado passassem a constituir uma empresa única, com denominação “Ambifaro – Gestão de Equipamentos, E. M.”

Defendia-se, na altura, a racionalidade económica, para o que se prescrevia a operacionalização do quadro de pessoal, para que, numa perspetiva de existência de uma empresa só, não houvesse duplicação de funções; previa-se a poupança em despesas relativas a Técnicos e Revisores Oficiais de Contas, uma vez que as contas passariam a ser feitas apenas numa empresa; antevia-se a renegociação de contratos com fornecedores (telecomunicações, energia elétrica, seguros, etc.) potenciando a economia de escala que a quantidade gere.

A fusão das empresas acenava com a redução do número de lugares de administradores de 9 para 3 (nessa altura, contando que o Teatro passasse também a ser englobado na fusão). Na área financeira, permitiria um controlo financeiro e orçamental mais eficaz. 

A fusão da Ambifaro com o Mercado Municipal foi aprovada na Assembleia Municipal, no anterior mandato autárquico, mais concretamente, em 6/10/2014, sendo que, dos partidos atualmente representados na Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda foi o único que votou contra a dita fusão. O que terá levado o Bloco de Esquerda a opor-se a tão “miraculosa” solução, aparentemente contrária aos “jobs for the boys”, qual golpe de mágica que iria fazer com que os resultados periclitantes da Ambifaro e, sobretudo, os negativos do Mercado, passassem, com a fusão, a positivos, em jeito de “menos por menos dá mais...”? 

Em julho de 2019 o município de Faro saltou para os jornais e as televisões pelas piores razões, com buscas, por parte da Polícia Judiciária, na Câmara de Faro, na Ambifaro, no Mercado Municipal e num escritório de advogados, por indício de crimes graves.

O problema foi que da “miraculosa” solução da fusão resultaram três anos consecutivos de prejuízos – 2015 a 2017 –, somando perto de 2 milhões e 200 mil euros. 

A Assembleia Municipal decidiu constituir uma Comissão de Acompanhamento à Auditoria à Ambifaro, formada por membros de todos os partidos presentes na Assembleia.

No relatório final da Comissão de Acompanhamento consta que esta não mereceu, por parte do Executivo camarário, a consideração que lhe era devida, como Comissão da Assembleia Municipal, com a imposição acrescida e – no nosso entender – indevida, de reserva de confidencialidade a todos os membros da referida Comissão.

Para além do retardar da adjudicação da auditoria, à empresa responsável por ela, não foram atempadamente – ou não foram de todo – dadas pelo Executivo respostas a múltiplas questões colocadas.

Foi detetado um longo rol de irregularidades, como foi o caso de uma caterva de ajustes diretos, ao longo dos 3 anos – 2015 a 2017 –, num total de mais de meio milhão de euros, com incumprimento do Código de Contratação Pública; parcerias de negócios e apoios prestados, a grande maioria não constantes como aprovados nas atas do Conselho de Administração; inexistência de um Regulamento Interno de Pessoal, não tendo sido disponibilizado, pela Autarquia, o registo de assiduidade, bem como do pagamento de horas extraordinárias, etc.; ausência de justificação, por parte do Conselho de Administração da Ambifaro, de despesas de representação, de pagamentos de subsídios de turno e suplementos por isenção de horário; pagamentos de serviços de que não há evidências de terem sido fornecidos... 

Quanto às principais atividades desenvolvidas pela Ambifaro: o Festival F, o Alameda Beer Festival e a Feira de Faro, verificou-se que as duas primeiras andaram perfeitamente descontroladas, com os avultados prejuízos inerentes. Muito embora a Feira tenha apresentado um saldo positivo em 2017, nada se sabe quanto aos anos de 2015 e 2016, por alegado ataque de um vírus informático aos ficheiros das receitas e despesas desses anos...

Pela lei, a situação da Ambifaro obrigaria à sua dissolução no prazo de 6 meses. O respetivo Conselho de Administração não concordou, dizendo que os anos de prejuízos não contabilizavam exatamente 3 anos. Para “tirar teimas”, o auditor convidou, em vão, a Ambifaro a questionar a Inspeção de Finanças. 

Tarde e a más horas, o Executivo tira da cartola uma “tábua de salvação”, uma Sociedade de Advogados a quem enviou o Relatório da Auditoria, Sociedade essa que desvaloriza ou mesmo contraria uma boa parte dos procedimentos incorretos. Do ponto de vista técnico, é verdade que só quem é da área, pode dominar minimamente o assunto. Mas não é isso que está em causa. Mais do que questionar a honorabilidade dos responsáveis pelas más decisões, há que assacar responsabilidades políticas. 

E aí, sim, a direita, como se percebeu pelas manobras dilatórias, gostaria que, para além da proteção dos seus, ficasse para a História que “a montanha pariu um rato”. Só que os desmandos na Ambifaro foram, de facto, um pouco mais do que uma troca da rubrica dos punaises com a dos agrafos. Dos desmandos resultou um prejuízo de 2 milhões e 180 mil euros, não cumprindo a fusão o objetivo para que fora feita, isto é, a recuperação financeira do Mercado e da Ambifaro. Em vez de “menos por menos dá mais”, o que tivemos foi “menos com menos deu muito menos”.

A direita, sempre tão “rigorosa” nas contas, sobretudo quando se trata de regatear uns cêntimos do salário mínimo ou das pensões, e sem pestanejar quando lhe passam por debaixo do nariz salários tão chorudos quanto obscenos, sempre tão pronta a prescrever orientações para a vida dos trabalhadores e pensionistas, aos quais dita que não podem viver acima das suas possibilidades, é a mesma direita que se permite para si própria andar em roda livre à conta do erário público.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda foi inteiramente favorável à recomendação da Comissão de Acompanhamento da Auditoria, de que seja dado conhecimento do Relatório da Auditoria à Ambifaro à Inspeção-Geral de Finanças e à DGAL, para que estas se pronunciem sobre a matéria apurada.

Imagina-se que ao Bloco de Esquerda, em 2014, tenham sido apontadas farpas por ter estado contra a solução “miraculosa”, “benfazeja” dos munícipes farenses, que consistiria na fusão do Mercado com a Ambifaro. Sabemos quão difícil é remar contra a maré. Neste e em outros casos, sabemos quão desconfortável é estar sozinho, ainda que com razão antes do tempo...

Augusto Taveira

Eleito na Assembleia Municipal de Faro pelo BE