Bloco de Esquerda proporá à Assembleia Municipal de Faro um voto de desconfiança ao Presidente Macário Correia

Comunicado da Concelhia de Faro do Bloco de Esquerda a propósito confirmação da condenação do Presidente Macário Correia à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo

Na sequência da confirmação da decisão do Supremo Tribunal Administrativo de perda do atual mandato de Presidente da Câmara Municipal de Faro, a Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Faro reafirma:

1. Que o respeito estrito da legalidade expressa nos Planos Diretores Municipais, nos Planos Regionais de Ordenamento do Território, das Reservas Agrícolas e Ecológicas Nacionais é essencial para preservar o ordenamento do território e para defender bens públicos insubstituíveis como o solo agrícola e os valores ambientais.

2. Que, apesar de os factos que originaram a sentença não terem tido lugar no Concelho de Faro, o acórdão do STA confirma a necessidade de fiscalização democrática eficaz da atuação dos executivos camarários por parte da Assembleia Municipal. A prática corrente do Presidente Macário Correia, com o apoio implícito da bancada do Partido Socialista e do Presidente da Assembleia Municipal, Luís Coelho, tem tornado difícil esta tarefa de fiscalização e controlo por parte dos eleitos na Assembleia Municipal de Faro.

O aumento do poder de fiscalização das Assembleias Municipais deverá ser o sentido de qualquer alteração legislativa às competências dos órgãos autárquicos.

3. Que a confirmação da sentença do STA fragiliza politicamente o Presidente da Câmara Municipal de Faro e prejudica a credibilidade do município. Razões pelas quais, o Presidente da Câmara Municipal de Faro deverá suspender o seu mandato até que a sentença transite no Tribunal Constitucional, de modo a manter a credibilidade do executivo municipal.

4. Caso o Presidente Macário Correia opte por não suspender o seu mandato, tal deveria ser levado em consideração por todas as forças políticas que integram a Assembleia Municipal, pelo que proporemos, então, que esta se manifeste através um voto de desconfiança na manutenção de Macário Correia no atual cargo de Presidente da Câmara Municipal de Faro.

5. A discussão e votação deste voto de quebra de confiança pela Assembleia Municipal será um processo de reforço da sua prática democrática e exigirá de todos os eleitos a assunção pública das suas responsabilidades políticas.

A Concelhia de Faro do Bloco de Esquerda

Faro, 9 de Agosto de 2012.