Composição dos órgãos autárquicos

Comunicado da CC de Faro do BE

Para o mandato autárquico de quatro anos agora iniciado, é a seguinte a composição dos órgãos do concelho de Faro:

- na Câmara, a vitória da coligação do PSD/CDS-PP/MPT/PPM, ainda assim, não permitiu a constituição de uma maioria de direita, tendo esta conseguido a eleição de 4 vereadores, a par de outros 4 do PS e de 1 da CDU;

- na Assembleia Municipal, constituiu‑se uma maioria relativa do PS com 10 deputados, face a 9 eleitos da coligação de direita, 4 da CDU, 2 do Bloco de Esquerda e outros 2 Independentes – CFC; com a integração dos presidentes das juntas de freguesia, o PS aumentou o número de deputados para 12, a direita para 10 e a CDU para 5;

- na Assembleia Municipal os eleitos do BE são José Moreira e Carlos Bito;

- a Junta de Freguesia do Montenegro será governada por uma maioria absoluta da coligação de direita, que elegeu 7 membros, sendo a seguinte a distribuição dos restantes seis: 4 do PS, 1 da CDU, 1 do BE;

- na Junta de Freguesia do Montenegro o eleito do BE é Carlos Brito;

- também a Junta de Freguesia de St.ª Bárbara de Nexe será governada por uma maioria absoluta: 5 membros da CDU, 3 da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, 1 do PS;

- na União das Freguesias da Conceição e Estoi foi o PS que  conquistou uma maioria absoluta com 9 membros, a coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM elegeu 3 e a CDU elegeu 1;

- finalmente,  na União das Freguesias de Faro – Sé e S. Pedro, a distribuição de eleitos é a seguinte: 8 do PS, 6 da coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, 3 da CDU, 1 do BE e 1 dos Independentes CFC.

Nesta última nova freguesia – Sé e S. Pedro, o BE integra o novo executivo de maioria PS. Augusto Taveira, cabeça de lista do Bloco e membro da assembleia de freguesia da Sé em mandatos anteriores, é, pois, membro do executivo e Alexandre Bexiga ocupa o lugar do BE na assembleia.

Para a presidência da Assembleia Municipal foi eleito António Apolinário, do PS, com 24 votos a favor, 4 votos brancos e 1 abstenção. O BE votou favoravelmente nesta eleição, para garantir que a coligação de direita não acumulasse a presidência da Assembleia Municipal com a maioria no executivo camarário e porque, para aquele objetivo era possível a eleição do partido mais votado.

Em ambos os casos, o BE agiu de acordo com o seu Compromisso Autárquico:

- Os eleitos/as pelo Bloco recusam qualquer acordo de governação autárquica com os partidos da direita ou com partidos e movimentos que promovam políticas de exclusão e discriminação social, bem como com quem não respeite princípios essenciais contidos no respetivo programa eleitoral.

- Quando eleitos/as em minoria, os autarcas do Bloco só aceitarão responsabilidades em executivos locais (município e freguesia) mantendo a possibilidade de lutar pelo essencial do programa eleitoral do BE, que é o compromisso dos nossos eleitos com os eleitores, ficando garantida total autonomia de ação política, incluindo liberdade de voto em todas as circunstâncias.

Desta forma, os eleitos do Bloco não estabelecem acordos para formação de maiorias com o PSD e o CDS-PP, mas estão disponíveis para debater essa possibilidade com o PS, PCP e listas de cidadãos com programas que não se confundam com as políticas da direita e do atual governo.

O Bloco coloca duas condições para que seja alcançável um acordo que inclua funções executivas (…): continuar a defender o programa eleitoral do Bloco no que for considerado essencial e garantia de autonomia política do grupo de eleitos pelas listas do Bloco, nomeadamente em relação ao Plano e Orçamento. Esta questão implica autonomia de decisão financeira, enquadrada pelo orçamento municipal, no caso de um pelouro.

Não se verificando um acordo com estas características (não havendo funções executivas), o Bloco nos órgãos municipais apreciará proposta a proposta e decidirá em função do valor intrínseco de cada uma e da sua compatibilidade com o programa eleitoral do Bloco. Nas freguesias aplica-se esta mesma orientação, mas na eleição da Junta procurar-se-á viabilizar (com voto a favor ou abstenção) a proposta de executivo apresentada pelo presidente, desde que não seja de direita e considerando as condições locais.

CC do BE – Faro

Outubro de 2013