Sobre o fim do parque de campismo da ilha de Faro
Estando na ordem do dia a polémica sobre a denúncia do contrato de comodato entre a Câmara Municipal de Faro e a Associação de Utentes do Parque de Campismo da Ilha de Faro, o Bloco de Esquerda de Faro entende que devem ser considerados quatro aspetos deste problema, a saber:
1) O concelho de Faro necessita de um parque de campismo e caravanismo!
Um parque de campismo e caravanismo municipal é uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento turístico do nosso concelho e um serviço essencial a ser prestado a quem nos queira visitar e aos munícipes de Faro. Tendo o concelho sido privado deste serviço, em 2003, desde então nada foi feito para o repor. A utilização de um parque de campismo, ou caravanismo, por parte de qualquer utente, pressupõe a ocupação do espaço de forma temporária, Desta forma, não é aceitável o modelo – ocupação permanente - em prática no Parque de Campismo da Ilha de Faro.
Existem locais no concelho onde pode ser implantado um parque de campismo municipal, sendo, como exemplo e entre outros, a Mata do Pontal. A instalação de um serviço desta natureza seria um importante instrumento para a recuperação desta área, ou de outra equivalente, possibilitando a sua reabilitação para uma maior fruição, como espaço de lazer entre outras dinâmicas, pela população do concelho de Faro.
Neste sentido, aproveitamos para perguntar ao executivo municipal, onde e quando será instalado o Parque de Campismo e Caravanismo Municipal de Faro?
2) Urge devolver a área desafetada do domínio público marítimo à fruição de todos os farenses e visitantes!
Afirmou, em comunicado, o Sr. Presidente de Câmara: "mantendo a firme intenção de devolver esta área desafetada do domínio público marítimo à fruição de todos os farenses e visitantes que dela têm sido privados desde há muitos anos a esta parte (…)".
O Bloco de Esquerda de Faro afirma que urge devolver a área desafetada do Domínio Público Marítimo à fruição de todos os farenses e visitantes. A usurpação desta área iniciou-se no preciso momento em que a mesma foi desafetada do DPM. Assim, sendo público que a larga maioria das edificações existentes nesta zona carecem de licença de construção, ou não estão conformes com a mesma, e, nalguns casos, não possuem licença de habitabilidade, deve a Câmara Municipal de Faro tomar as medidas necessárias para repor a legalidade destas situações. A ocupação da área desafectada é, em muitos casos, tão ilegal como a dos extremos da praia.
3) Qual o destino do espaço atualmente ocupado pelo "Parque de Campismo Municipal" e da área desafetada do domínio público marítimo?
Urge elaborar para toda esta área um plano de pormenor que deve ter em conta a sua natureza e os riscos associados aos processos da dinâmica costeira e às alterações climáticas. Pelas suas características, esta zona tem duas vocações óbvias: a sua fruição, por todos os farenses e por aqueles que nos visitam, como espaço balnear e na sua preservação enquanto apoio à exploração sustentada dos recursos vivos da Ria Formosa. Consideramos que tais usos são compatíveis com uma progressiva renaturalização deste espaço. A única solução economicamente aceitável para o mesmo, acrescente-se.
4) Há pessoas em que a única habitação é aquela que têm no parque de campismo!
A Comissão Coordenadora Concelhia de Faro do Bloco considera também necessário o urgente acompanhamento, pelos serviços de ação social da autarquia, de todos aqueles cuja única habitação é aquela que possuem atualmente no Parque de Campismo da Praia de Faro.
Devem este serviços realizar o levantamento de todas as situações de manifesta carência social, económica e dos casos de exclusão social, procedendo ao imediato realojamento condigno destes cidadãos e ao seu ulterior acompanhamento pelo período necessário à sua inclusão social.
13 de março de 2015
A Comissão Concelhia de Faro do Bloco de Esquerda
