Balanço do trabalho autárquico do BE na Freguesia da Sé – Faro (2005/2009)

Para não maçar em demasia, dar apenas testemunho das partes da intervenção no IIIº Encontro Autárquico, porventura com mais interesse, para conhecimento do trabalho desenvolvido: 

(…) Em 2005, o Bloco obteve 652 votos para a Freguesia da Sé, tendo ficado assim distribuídos os 19 membros da Assembleia de Freguesia: PS - 9, PSD - 7, CDU – 2 e BE - 1.

Muito embora o Bloco tivesse sido inicialmente convidado para pertencer à Junta, tal hipótese acabou por gorar-se. A Junta “passou” com 6 elementos do PS e 1 da CDU. Se na altura fiquei com alguma mágoa pelo BE ser excluído da pretensa “grande família da esquerda”, passado pouco tempo concluía pelo ridículo da ingenuidade confirmada a nível nacional por um Partido Socialista a esmerar-se na aplicação da cartilha neoliberal, com os mais ferozes ataques aos direitos dos trabalhadores, desdobrando-se em medidas de fazer inveja à direita que seria suposto combater.

Quanto à nossa participação na Autarquia (apenas numa Assembleia tive impedimento, sendo substituído pela camarada Celeste), com humildade reconheço que podia ter sido melhor. O engenho e arte não terão sido em quantidade suficiente para, a par dos deveres profissionais, neles se incluindo a enorme carga burocrática sem sentido – e a luta contra ela – a que os professores são cada vez mais obrigados pela política mentecapta da equipa alapada no Ministério da Educação, permitindo-se todos os desmandos à pala de uma maioria absoluta – dizia eu, o engenho e arte ter-me-á escasseado – admito-o – para dominar os extensos documentos contendo as grandes opções do plano, os planos plurianuais de investimentos mais as resmas contendo os orçamentos e os relatórios de prestação de contas. Com a dificuldade acrescida por não ser de todo expert nas matérias, fui seguramente responsável por posições do BE, nem sempre “politicamente correctas”. Elas foram variando entre os raros voto contra ou abstenção e o frequente voto favorável ao desempenho da Junta, em particular do seu Presidente. No meu entender, no essencial, a Freguesia tem funcionado relativamente bem, inclusivamente, para além das suas obrigações institucionais quanto à prestação dos mais variados serviços aos fregueses. Para não deixar de reconhecer a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido, entendi que não caíam os parentes na lama por votar favoravelmente os pontos com que concordava, não obstante outros o não fizessem – numa atitude dita mais politicamente correcta… – apenas justificada por a cor partidária não ser a mesma. Mas não só toda a restante oposição costuma votar “politicamente correcto”, a bancada do PS não lhe fica atrás. É sagrado, se se toca no sacrossanto governo e, ainda que alguns elementos possam reconhecer a justeza do beliscão, são raras as votações em que todos não alinham, por “coincidência”, monocordicamente, no conveniente voto salvador.

Como contributos, obedecendo à matriz do BE, realço:

- A nossa participação numa comissão, com elementos de todos os partidos representados, para a elaboração de um novo regimento da Assembleia de Freguesia. Pugnámos na altura – justiça seja feita, não fomos o único – pela maior democraticidade do funcionamento da Assembleia, com ênfase para a salvaguarda da possibilidade de participação do público nos períodos antes da ordem do dia. Por iniciativa do BE, e perante alguns entraves do PSD e o encolher de ombros do PS e da CDU, foi aprovada a eliminação do sexismo na linguagem escrita constante do regimento;

- Os protestos que apresentámos contra as políticas do governo, de aumento do desemprego e da precariedade; contra o ataque aos mais elementares direitos dos funcionários públicos e dos trabalhadores em geral, resultado, em particular, da aplicação do novo código laboral; contra a tentativa de isolamento dos sindicatos por parte do Governo, não deixando de realçar a importância histórica daqueles – cujo papel continua a ser indispensável para a Democracia – e de protestar contra o irresponsável, quiçá, criminoso, ataque ao movimento sindical por parte de um governo que se afirma socialista.

- As denúncias relativas aos problemas de habitação e exclusão social de que são exemplo os definitivamente provisórios contentores que ainda servem de habitação na Horta da Areia – com a exigência da consequente pressão junto do executivo camarário, já que uma verdadeira solução do problema ultrapassava o nível da freguesia; ainda relativamente ao mesmo Bairro, alertámos para a perigosidade das instalações de combustível que lhe são contíguas, não deixando de manifestar a nossa preocupação quanto à segurança dos farenses.

- O protesto contra a pretensão de encerramento do aeroporto de Faro no período nocturno, com os consequentes efeitos negativos para uma região que, mal ou bem, aposta no turismo; exigência do funcionamento em pleno, quer do heliporto do Hospital Distrital de Faro, quer do serviço de socorros do Aeroporto; exigência do apuramento sério de responsabilidades por uma morte atribuída ao encerramento, no período nocturno, do serviço de socorros do Aeroporto.

- O protesto contra algumas iniciativas da PSP, sentidas pela generalidade dos farenses como de verdadeira caça à multa, para obrigar à utilização dos parques de estacionamento, com vista à sustentabilidade da negociata com as respectivas empresas; exigência do alargamento da rede de mini bus, quer geograficamente, quer quanto ao período de funcionamento; 

 - O apelo à pressão sobre o executivo camarário para a construção de ciclo vias, nomeadamente, uma com destino à praia de Faro, sobretudo, a partir da rotunda do Aeroporto. (O Sr. Presidente “descansou-nos” com as soluções previstas no futuro Polis. Até que se concretize, vai fazendo o seu sinistro percurso a estatística dos atropelamentos de ciclistas que se atrevem à estrada, à compita com os carros). 

- No dia 27 de Setembro de 2006, também na Assembleia de Freguesia da Sé dissemos “Não em nosso nome!” ao vergonhoso encobrimento, pelo Governo da República, dos voos da CIA em território português. (Com o apoio a Durão, o governo – naturalmente, com efeitos retroactivos – continua a demonstrar que não quer ficar fora do retrato de família da facção ocidental dos senhores da guerra, em tempos reunidos para a decidir na cimeira dos Açores…) 

- Os protestos pela falta de segurança na noite farense, causa da morte, em 2006, de um jovem, como consequência do ataque de um gang juvenil; foi exigido o sério apuramento de responsabilidades, em vez do procedimento cinzento de autoridades mais preocupadas com a instauração de “rigorosos inquéritos” que acabam sempre por dar em nada (terá sido o caso, aliás); 

- A intervenção a favor dos direitos dos animais (…) mas também sobre a necessidade de sinalização e fiscalização de cães perigosos (ou antes, cães pertencentes a donos perigosos…) Por dever de cidadania, o BE entendeu que, a par dos registos e licenças, havia a necessidade de fiscalização do cumprimento da legislação no que respeita à segurança dos munícipes, relativamente a outros canídeos que, mesmo não sendo considerados perigosos, têm um elevado sentido do território, determinando que alguns espaços públicos estejam, na prática, interditos à livre circulação dos cidadãos, sobretudo à noite.

- O protesto contra a violação dos direitos humanos com repúdio pelas novas (velhas) formas de fazer política por parte de algumas cliques dirigentes a quem é reconhecida pose de estado (referíamo-nos, na altura, aos ministros do governo de Israel que ordenaram assassinatos de dirigentes palestinianos, num pequeno ensaio do que viria a ser a ocupação de Gaza; à pose de estado do ex-presidente russo a quem poucos levaram a mal servir polónio 210 ao jantar de quem se lhe opunha; e ao tenebroso Pinochet, a quem a direita dispensou toda a piedosa compaixão, como se faz a qualquer velhinho, conforme a lógica daquele dejecto do Império, que dá pelo nome de Bush, de que, em pleno século XXI, continua a haver lugar para os assassinos e terroristas “bons”).

-A apresentação de moções relativas ao 25 de Abril e de regozijo pela aprovação da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

- Os alertas e protestos contra o aumento da insegurança e da criminalidade, responsabilizando o governo pelas medidas anti-sociais potenciadoras do fenómeno e pela falência das autoridades e da Justiça que, em vez da protecção do cidadão, ajudam ao clima de impunidade que se verifica. 

Quanto a esta questão, porque a entendo demasiado importante, dei a conhecer a minha recente contribuição, “A insegurança, também em Faro, um problema a que urge dar resposta”, para discussão no blogue “Faro pode ser melhor”.

Augusto Taveira