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Intervenção do BE na Assembleia de Freguesia da Sé - Faro

Intervenção feita no período antes da ordem do dia sobre a necessidade de construção de uma ciclovia para a praia de Faro.

Embora a questão que segue envolva outra Freguesia do Concelho de Faro, julga-se de todo o interesse e urgência de sensibilizar o executivo camarário para o problema:

Aproxima-se o Verão, a praia da Ilha de Faro vai ser um ponto de confluência de munícipes e de forasteiros. No caminho para a praia, carros e bicicletas vão mais uma vez compartilhar a estrada num “convívio” que as previsões estatísticas mais contidas não deixarão de adiantar que será sinistro. 

O BE, procurando ser realista quanto à constatação da promessa-sonho não concretizada do passeio ribeirinho, julga que é da mais elementar necessidade a construção quanto antes de uma ciclovia, pelo menos, a começar por acompanhar a estrada para a Praia depois da rotunda do Aeroporto. Tal seria um incentivo à utilização da bicicleta por parte dos jovens que vivem na zona do Montenegro e Gambelas, alguns dos quais se vêem obrigados a recorrer ao transporte automóvel, alegando, com razão, a total falta de segurança do transporte em bicicleta. 

A esta questão, o Presidente da Junta entendeu lembrar que a solução para o problema já está prevista no Programa Polis, o qual abrange também o Concelho de Faro.

Tudo certo, só que, enquanto o referido Programa não é concretizado (e sabe-se como certas coisas demoram…) a estatística vai fazendo o seu “serviço”! Sucede que a estatística actua sempre a tempo e horas… 

Intervenção do BE no ponto da ordem de trabalhos Proposta de Aplicação de Taxa pela Renovação Anual de Licenciamento de Canídeos e Gatídeos Fora de Prazo:

Relativamente à Proposta de Aplicação de Taxa pela Renovação Anual de Licenciamento de Canídeos e Gatídeos Fora de Prazo, o BE entende aceitável a taxa a acrescentar de 30%. Caso fosse mais elevado o valor das licenças em vigor, tal percentagem poderia constituir-se num convite objectivo ao abandono dos animais, o que seria contraproducente. Dados os montantes envolvidos, salvo melhor opinião, não entendemos que possa correr-se esse risco, com a evidente insensibilidade e desrespeito pelos direitos dos animais.

Todavia, o BE, por dever de cidadania, entende que, a par dos registos e licenças, há a necessidade de fiscalização do cumprimento da legislação no que respeita à segurança dos munícipes. Há legislação que quase nunca é cumprida, nomeadamente, quanto ao uso de trela e/ou açaime no caso dos canídeos e é frequente verem-se comportamentos agressivos por parte desses animais, ainda que tendo o dono por perto. É inadmissível que a um cidadão esteja interdito o espaço público e, sobretudo à noite, se veja na contingência de ter de pegar no carro para evitar dissabores resultantes de potenciais encontros com canídeos possuidores de um elevado sentido do território, perante a passividade dos respectivos donos. Os donos de animais com comportamentos agressivos – mesmo sem serem considerados perigosos – têm de ser responsabilizados e penalizados pelas práticas negligentes, sobretudo, antes de ocorrerem dramas resultantes de ataques a transeuntes, dos quais só os mais drásticos, por vezes, irreversíveis, são relatados pela comunicação social.