Protesto apresentado pelo delegado do Bloco de Esquerda na freguesia da Sé

Protesto apresentado pelo delegado do Bloco de Esquerda na reunião para a constituição das mesas de voto para a freguesia da Sé-Faro:

Declaração de protesto

O delegado do Bloco de Esquerda, presente na reunião realizada em 8/9/2009 no cumprimento do art. 47º da Lei nº 14/79 de 16 de Maio para indicação de nomes para a constituição das mesas eleitorais para a Assembleia da República, declarou a sua discordância relativamente ao processo que se decidiu utilizar, pelo seguinte:

1- Em anteriores eleições, como foi, aliás, afirmado pelo Sr. Presidente da Junta e pelo Sr. Dourado, que dirigiram a reunião, sempre se procedeu democraticamente ao sorteio dos lugares para as mesas, havendo rotatividade de todos os partidos quanto à distribuição dos cargos a preencher com os nomes por eles indicados.

2- Por acordo de todos, relativamente aos “pequenos” partidos presentes, por uma questão de realismo, resolveu-se atribuir apenas uma presidência e 4 lugares de escrutinador a cada um dos dois partidos que apresentaram 5 nomes (PRN e PPM) e uma vice-presidência e um lugar de escrutinador a cada um dos que garantiram 2 nomes (PPV e ND). Ao CDS-PP, pelo facto de não estar presente qualquer delegado, foram atribuídas 2 vice-presidências, 2 secretariados e 6 lugares de escrutinador.

3- Ao ser perguntado quantos nomes o BE tinha para as mesas, foi respondido pelo respectivo delegado que “tinha para já dez nomes” mas poderia apresentar mais até ao prazo limite da indicação dos nomes à Câmara Municipal. 

4- Já se estava a meio da distribuição dos lugares conforme o sorteio, quando o delegado do PSD, secundado pela delegada do PS, se opôs a que o BE estivesse a ser considerado em pé de igualdade com os restantes, uma vez que estes “tinham pessoas para todas as mesas e o BE só garantia 10”.

5- Embora tivesse sido, com insistência, corrigida e contestada, pelo delegado do BE, aquela leitura abusiva, os partidos do bloco central – não obstante o reparo da CDU –, com a anuência sobretudo do PRN e do PPM, levaram por diante a sua intenção discriminatória, distribuindo as restantes presidências na seguinte estranha proporção de conveniência: 7 para o PSD, 7 para o PS, 7 para a CDU e 3 para o BE. 

6- Não é a primeira vez que o BE é afastado – ainda que por lapso – ou menorizado na constituição das mesas voto na Freguesia da Sé, conforme consta, aliás, de protesto apresentado na Assembleia de Freguesia em devido tempo. 

7- Não pondo em causa a isenção dos elementos da Junta que dirigiram a reunião nem a dos cidadãos indicados pelos partidos no desempenho das presidências das mesas, o Bloco de Esquerda não deixa de protestar contra a novidade de critérios arranjados à pressa sem grande base de sustentação, para mais, estando já a decorrer o processo de atribuição de cargos nas mesas, logo, ao arrepio das decisões já em curso e tomadas no início da reunião. 

8- O Bloco de Esquerda, exige que, em futuras eleições, no respeito pela democracia, sejam todos os partidos informados antecipadamente dos critérios para constituição das mesas, em particular quando se trate de decisões a tomar quando a Lei é omissa. 

O delegado do BE,

Augusto Taveira