IMI PARA 2009 – NOVA PROPOSTA (AMF de 25/11/08)
Após a rejeição por esta Assembleia Municipal da anterior proposta camarária, temos presente nova proposta mantendo a taxa do IMI nos valores praticados para os anos anteriores. Nessa conformidade o Bloco de Esquerda abster-se-á na votação, à semelhança da posição tomada no ano passado.
Consideramos que o imposto resultante da cobrança do IMI tem toda a razão de ser uma vez que é socialmente correcto que o uso do solo, seja para fins de habitação, seja para outras actividades, deva ser compensado em benefício do interesse colectivo dos munícipes. A forma principal de essa compensação se realizar é através da cobrança do IMI.
No entanto, as receitas assim obtidas pela autarquia, ainda mais quando correspondem à maior fatia arrecada em impostos directos, devem corresponder a prioridades de investimento e obras justas e que concretizem as principais necessidades do concelho.
Como em anteriores intervenções já afirmámos, as actuais opções, bem como as dos anteriores mandatos, são outras, e têm levado a um endividamento crescente e asfixiante do município sem contrapartidas válidas para os cidadãos farenses.
Por isso o Bloco de Esquerda se abstém.
Relativamente à proposta de minorações e majorações da percentagem do IMI para 2009 concordamos com os diferentes itens apresentados.
Salientamos a importância de entrar rapidamente em acção o Grupo de Trabalho camarário para a inventariação dos prédios e matrizes urbanas e respectivos proprietários. Como já propusemos na sessão anterior, julgamos ser de todo o interesse que as áreas agora abrangidas pela proposta em apreço sejam alargadas a outras zonas habitacionais por forma a cobrirem, tanto quanto se justifique, toda a dimensão do concelho.
É também importante que esta Assembleia Municipal seja atempadamente informada do andamento desse trabalho.
A propósito, volto a lembrar que aguardamos resposta do Executivo camarário ao requerimento que apresentámos para a obtenção de dados relativos a estas matérias. Naturalmente, aceitando que correspondam aos dados hoje existentes, sendo que dados completos e actualizados só serão possíveis de fornecer após o referido grupo de trabalho ter avançado substancialmente nas sua diligências.
Finalmente, apresentamos sob a fora de recomendação a proposta que temos vindo a fazer já nos anos anteriores para a cobrança do IMI aos edifícios do Estado existentes no concelho de Faro.
Faro, 25/11/08
O representante do Bloco de Esquerda
