Participação e decisão cidadã no Polis da Ria Formosa

Considerando que:

1.O Programa Polis da Ria Formosa engloba um conjunto de projectos e obras já previstos ou a nele enquadrar de grande dimensão e importância para a cidade e para os munícipes farenses.

2.A aprovação da integração da autarquia de Faro na sociedade do Polis, pela importância desses projectos e pelos reflexos que podem ter na vida dos munícipes, gerou o empenho e preocupação de grande número de cidadãos, através de um amplo debate e de opiniões diversas.

3.É necessário, por isso, que os cidadãos em geral, bem como aqueles directamente implicados nas consequências dos projectos e obras a realizar, possam acompanhar em pormenor e terem voz em tempo útil, sobre os planos e a execução do Polis.

4.A Câmara Municipal e esta Assembleia manifestaram a opinião unânime de tudo fazer para proporcionarem aos munícipes esse acompanhamento e participação, no sentido de melhor acautelar os vários interesses em presença, sobretudo o interesse colectivo e o dos cidadãos de menos poder e mais ligados e dependentes das áreas afectadas.

5.A Sociedade gestora do Polis, segundo notícias da comunicação social, acabou de aprovar o seu Plano Estratégico para 2008 e 2009, anunciando em conferência de imprensa, uma série de obras e projectos a curto prazo. Sendo que, tanto esta Assembleia Municipal como a grande maioria dos cidadãos directamente interessados, desconheciam os pormenores desse plano e restantes informações agora apresentadas aos midia.

A Assembleia Municipal de Faro, reunida em sessão ordinária no dia 30-09-08, delibera:

a) Solicitar ao Sr. Presidente da Câmara, na sua qualidade de vogal do Conselho de Administração da sociedade do Polis, a entrega do referido Plano e outros documentos que permitam a esta Assembleia ter o cabal conhecimento sobre a presente situação e as próximas intenções de execução do Polis.

b) Constituir no mais breve espaço de tempo a Comissão de Acompanhamento no âmbito desta Assembleia, como ficou decidido em anteriores sessões de Câmara e Assembleia Municipal. Integrar nessa Comissão, ou noutras a criar, elementos das associações de moradores das ilhas barreira e dos profissionais da Ria.

c) Incentivar outras possíveis formas de informação e participação que possam existir, nomeadamente os períodos de discussão pública obrigatórios para alguns dos projectos em causa. Nesse sentido, a Câmara Municipal deverá proceder à sua divulgação atempada às entidades interessadas e aos cidadãos em geral.

Faro, 30-09-08

O representante do Bloco de Esquerda de Faro