Assembleia Municipal de Faro pretende mais decisão cidadã no POLIS da Ria Formosa

Na sessão da AM de Faro que se realizou ontem, 30 de Setembro, foi unanimente aprovada, por proposta do BE de Faro, uma Moção reivindicando mais participação e decisão cidadã no Polis da Ria Formosa. 

A moção foi apresentada procurando evitar que a Assembleia Municipal e sobretudo os munícipes farenses em geral, os moradores das Ilhas de Faro, Culatra, Hângares e Farol, bem como os profissionais da Ria, sejam menorizados e postos perante factos consumados no que respeita aos projectos e obras a executar pelo Programa Polis da Ria Formosa.

Aos receios e falta de garantias iniciais quanto ao poder de decisão dos munícipes e da própria Câmara face ao poderio gestor da Parque Expo na sociedade do Polis, e que levou ao voto contra do BE na Assembleia Municipal que decidiu a integração do município, juntou-se agora a apresentação pública do Programa Estratégico do Polis para os anos de 2008 e 2009.

Tal apresentação foi feita, na segunda-feira passada, pela Presidente do Polis, eng. Valentina Calisto e pelo Presidente da Câmara de Faro, vogal do Conselho de Administração. Porém o acto consistiu numa conferência de imprensa transformada em mais um facto consumado do desconhecimento da Assembleia Muncipal e dos cidadãos farenses, mesmo os directamente afectados pelos projectos e obras a realizar. 

Diversas dúvidas se levantam face ao divulgado na Com. Social: As autarquias abrangidas vão participar nesta 1ª fase do processo, ou apenas o farão após a elaboração dos projectos? No entanto, é dito que os primeiros projectos a concretizar são os escolhidos pelas autarquias. Por outro lado, diz-se que nos próximos três meses, para além dos concurso já adjudicados, vão ser lançados outros, nomeadamente para a intervenção nas ilhas barreira, entre elas Faro, com as consequentes demolições. Também segundo a imprensa, parte dos projectos da frente ribeirinha de Faro estarão a cargo de privados, outra parte do Polis, sendo que em relação aos primeiros a Câmara os terá encomendado à própria empresa gestora do Polis – a Parque Expo.

Tudo isto são notícias confusas e algo contraditórias, que motivaram o acordo da Assembleia Municipal para o avanço de uma sua Comissão de Acompanhamento do Polis e a possibilidade de uma efectiva participação dos munícipes directamente interessados.

Entre outros assuntos, o BE de Faro apresentou ainda uma Recomendação para a rápida discussão e aprovação do Plano Verde da cidade sobre o qual tomou posição muito recentemente.

Votou também favoravelmente uma moção da CDU, que foi aprovada pelos votos das oposições, criticando a actual revisão do PS ao Código de Trabalho. O representante do BE apelou à adesão às greves previstas para hoje e à participação na Concentração sindical organizada pela União dos Sindicatos do Algarve, pelas 12 horas, junto à Escola Superior de Saúde em Faro.