O Bloco de Esquerda diz “SIM” à produção fotovoltaica de energia, mas diz “NÃO” à Central Solar Fotovoltaica de Estoi

"O Bloco de Esquerda diz “SIM” à produção fotovoltaica de energia, mas
diz “NÃO” à Central Solar Fotovoltaica de Estoi

O Bloco de Esquerda discorda vivamente da projetada Central Solar
Fotovoltaica de Estoi, com a consequente implantação de mais uma
“mega-alcatifa” de painéis fotovoltaicos.
A empresa IBERDROLA projeta implantar aquela Central em terrenos
localizados no vale da ribeira das Pernadas, entre o Cerro do Leiria e o
Cerro das Ondas, abrangendo cerca de 154 hectares em grande parte no
Concelho de Tavira, mas também nos Concelhos de S. Brás de Alportel e
Olhão, a que acresce a área a ocupar pelo corredor de cerca de 7 Km da
linha elétrica até à subestação de Estoi.
A Central será implantada parcialmente em zona de Reserva Agrícola
Nacional (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN). Ao abrigo do
regime das áreas integradas em REN, são interditas obras de construção e
ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do
revestimento vegetal. A área insere-se no Corredor Ecológico Meridional
para a Área Nuclear do Cerro da Cabeça, consagrado no PDM de Tavira,
integrante da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental
(ERPVA).
Esta área é de máxima infiltração, sendo um sistema natural de captação
e infiltração das águas pluviais, pelo que a intervenção constitui uma
fonte de pressão sobre os Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos.
A instalação da Central impactará negativamente o importante aquífero de
Peral-Moncarapacho, fruto da despedrega e terraplanagem de terrenos,
impermeabilizando solos e impedindo a água de se infiltrar e recarregar
o aquífero.
Embora no Plano de Gestão dos Riscos de Inundação para a Região
Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, esta área não conste como Área de
Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI) de Tavira, essa
avaliação é feita considerando a atual situação. O estudo de Impacte
Ambiental não equaciona o efeito resultante da alteração prevista pela
instalação, a qual, vai alterar o risco, podendo assim potenciar
inundações mais a sul.
A zona está incluída, pela Direção Geral das Florestas, num território
com elevada suscetibilidade à desertificação. A impermeabilização dos
solos, aliada à remoção do coberto vegetal pela instalação de grandes
parques solares, pode acelerar a desertificação daquele território,
colocando em risco os recursos hídricos disponíveis para o abastecimento
das populações e das explorações agrícolas.
A instalação da central fotovoltaica provocará a degradação de solos
produtivos e a destruição de um habitat típico, complexo e equilibrado,
incluindo um largo número de populações e espécies, algumas delas raras
e classificadas como “Em Perigo de Extinção”, como bem descrito em
estudos científicos, nomeadamente nos produzidos pela associação
PROBAAL.
A produção de energia solar fotovoltaica contribui para o combate à
crise climática, descarbonizando o país, e contribuindo para a
independência energética, mas a produção fotovoltaica não pode ser feita
à custa da delapidação de vastas áreas de coberto vegetal e solos
férteis que constituem sumidouros naturais de carbono, contribuindo para
a degradação da biodiversidade, dos recursos hídricos e das condições
adequadas para a agricultura sustentável. Os grandes parques solares
devem localizar-se em zonas do território onde a sua instalação provoque
impactes ambientais mínimos.
As orientações políticas, a legislação, os investimentos e o monopólio
da E-REDES favorece deliberadamente as grandes
produtoras/comercializadoras e a opção pelos extensos parques
fotovoltaicos. Em contraponto, a pequena produção, individual ou por
associações de produtores, encontra dificuldades que a impede de aceder
à rede. Todavia, a colocação de painéis em coberturas de edifícios,
particulares, de empresas e públicos, contribuirá para uma percentagem
elevada da produção de energia, com rentabilidade imediata na fatura e
sem impacte ambiental significativo. A transição energética exige uma
aposta na democratização da produção, o que o governo recusa em favor da
manutenção dos monopólios.
A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda do Algarve"