Comunicado a propósito da Conferência do Eng. Macário Correia

A propósito da Conferência de Imprensa do Presidente da CMF, o BE Faro comunica aos cidadão do concelho que:

O Presidente da Câmara Municipal de Faro, José Macário Custódio Correia, foi condenado a perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo, por violação das normas que regem o ordenamento do território, quando era Presidente da Câmara Municipal de Tavira.

Macário Correia, recorreu da sentença para o Tribunal Constitucional, e continuou como Presidente da CMF, pois entendeu não suspender o seu mandato.

Confrontado com resposta do Tribunal Constitucional ao seu recurso, que confirmou a sentença do Supremo, Macário Correia decide agora pedir uma aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional, e anunciou ainda que vai pedir a revisão da sentença ao Supremo Tribunal Administrativo.

Um autarca que, no momento solene de assumir uma sentença que, por sua responsabilidade, fragiliza ainda mais a situação crítica do concelho, opta por "uma conversa com a imprensa" e por "reunir amigos e apoiantes no Salão Nobre" em detrimento de, em primeiro lugar, responder politicamente perante a Assembleia Municipal, confirma também os traços autoritários das suas práticas de gestão administrativa e política.

Há, obviamente, práticas legítimas de desobediência face à injustiça. Será, hoje, uma atitude admissível face à rapina fiscal das administrações central e local, que violam direitos fundamentais dos cidadãos. Macário Correia, não só não manifesta qualquer indignação face a estas injustiças como as acata e adota localmente.

Acatará Macário Correia, o não pagamento pelos munícipes do excesso da taxa do IMI? das sobretaxas que transformam as faturas da água num assalto? dos parquímetros? Não reconhece o "presidente" estas injustiças e o direito à desobediência?

Não entramos em jogos de palavras sobre a gravidade relativa dos atos praticados por Macário Correia enquanto Presidente da Câmara Municipal de Tavira, tais atos levaram a que o Supremo Tribunal Administrativo tivesse declarado que o cidadão José Manuel Macário Custódio Correia não estava à luz da lei da República habilitado para ser autarca, determinando a perda do seu mandato na Câmara Municipal de Faro.

Não nos conformamos que inúmeros ataques aos bens públicos que são o solo agrícola e o nosso património ambiental, tenham ficado impunes. Mas tal não menoriza a sentença do Supremo Tribunal Administrativo. Macário Correia foi condenado à perda de mandato por um Tribunal Supremo e viu a sentença confirmada pelo Tribunal Constitucional.

As diversas manobras dilatórias levadas a cabo por Macário Correia não o dignificam como cidadão nem como autarca. Antes o colocam no grupo de autarcas e dos "politicos" que se abrigam neste tipo de expedientes, não acessiveis ao comum dos cidadãos, para se eximirem de serem responsabilizados pelos seus atos.

O Bloco de Esquerda pediu, a suspensão do mandato do presidente da câmara, quando foi conhecida a sentença do Supremo Tribunal Administrativo. O Bloco de Esquerda exige agora o abandono de funções do presidente da CMF.

O Bloco de Esquerda exige a imediata convocação de reunião da Assembleia Municipal para a resolução da crise provocada pela não acatação do acórdão do Tribunal Constitucional por Macário Correia, para que todos os eleitos, partidos e movimentos, assumam claramente perante os seus eleitores as suas responsabilidade.

Concelhia de Faro do Bloco de Esquerda